O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, denunciou os empresários Régis Braga Maia, Luana Lago Morbeck e André Kubli, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo por crimes contra a ordem urbanística e o meio ambiente no processo de construção e licenciamento do empreendimento Naturaville 2, em Camaçari. Segundo a denúncia, o loteamento foi implantado sem licença ambiental, alvará de construção, alvará de terraplanagem, alvará de conclusão de obras nem autorização para supressão de vegetação.
Na denúncia, o promotor de Justiça acusa os empresários de terem implementado e comercializado o loteamento, “mesmo cientes de que não existia licença ambiental válida e compatível com o projeto executado”. O promotor afirma que, no processo administrativo, a empresa CCB Construtora Cesaroni Braga aparecia como proprietária do terreno , enquanto a Dezessete Empreendimentos Imobiliários obteve as licenças “dissonantes com a realidade do empreendimento” com o objetivo de esquivar-se da produção dos documentos necessários à legalidade da obra. “A despeito de sua gritante ilegalidade, o loteamento foi concluído”, afirma Luciano Pitta.
Com relação à servidora pública Siméia Figueiredo, a denúncia registra que ela, enquanto integrante do quadro da Secretaria da Fazenda efetuou o lançamento de 140 inscrições imobiliárias, sonegando informações quanto à irregularidade do empreendimento, fazendo “afirmações falsas e enganosas que resultaram no ato que concedeu autorização ao loteamento”. O MP ressalta a gravidade do prejuízo ambiental causado ao bioma Mata Atlântica, por meio da supressão ilegal em larga escala de vegetação nativa de preservação permanente.
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